Prática de concorrência desleal e multa por danos morais foi a decisão do TJ-SP sobre o uso de marca pela concorrente em anúncios pagos na plataforma Google Ads.

A Quatenus, empresa de sistemas de geolocalização, moveu ação contra a Delta Global Assistance, quanto à prática de desvio de clientela e concorrência desleal realizada em anúncios na plataforma Google Ads. Confira os detalhes da decisão.

A ação: uso parasitário da marca 

A ação teve como principal ponto de argumentação a vinculação da palavra-chave “quatenus” aos anúncios da Delta Global na plataforma. Tal palavra-chave, além de ser o próprio nome da empresa, estaria desviando clientes do tráfego do site da Quatenus.

Como exemplo utilizado durante o julgamento, foi citado que em apenas um dia (20/07/2019), pessoas que digitaram apenas a palavra “quatenus” no mecanismo de busca do Google, tiveram o anúncio da empresa Quatenus exibido por 13 vezes, dentre as quais apenas três clicaram no site da Quatenus, o que poderia significar que dez usuários, em um dia, foram diretamente desviados para outros sites, tendo em vista sua posição privilegiada e destacada nos resultados.

Resultados

A Quatenus alegou que estabeleceu-se no Brasil e vem consolidando a marca ‘Quatenus’ com um processo de investimento contínuo em desenvolvimento de marca e posicionamento mercadológico, que implicam realização de consideráveis investimentos de ordem econômica.

Antes mesmo do início de sua operação no Brasil, menciona que os sócios dedicaram-se ao desenvolvimento, investimento e proteção dos ativos da sociedade.

Desta feita, a proteção de um dos seus mais preciosos ativos, o seu nome e marca, a partir da tutela de sua imagem, é o que busca proteger com a ação, assim como a reparação da prática parasitária, que estaria gerando danos morais a sua reputação.

Em contrapartida, a Delta Assistance alegou que não praticou qualquer ato ilícito, contestando trazer o ”print” das telas do painel do Google Ads, com as palavras-chave que utilizou em suas campanhas durante todo o período da conta, não havendo, em momento algum, a contratação da palavra-chave “quatenus”.

Entretanto, tal tese não foi aceita, visto que n os prints não era possível extrair datas. Além de ter que retirar todos os anúncios com a palavra-chave “quatenus”, a Delta Assistance deveria reparar Quatenus com uma multa de danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Mais um julgamento realizado que demonstra o quanto a concorrência desleal é uma prática que pode ser nociva aos investimentos realizados em marketing digital da sua empresa. Trata-se de uma prática que além de utilizar-se inapropriadamente da sua marca, desvia possíveis novos clientes de conhecer e, até mesmo, comprar os seus produtos.

Para proteger sua marca, conte com a Brunner Digital.