TJ-SP cria duas novas Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem
13 de junho de 2022
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou no dia 1 de junho a criação da 1ª e da 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, com competência na 4ª e na 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ).
As varas empresariais são importantes por sua especialidade no julgamento de questões relacionadas a propriedade industrial, concorrência desleal e franquias, além de processos decorrentes da Lei de Arbitragem.
Com o aumento no crescimento no número de ações relacionadas a estes temas, justifica-se a ampliação no serviço. As novas varas serão responsáveis pelo atendimento às regiões de Campinas (a 3a maior do estado) e Sorocaba.
Fonte:
Conjur
Saiba mais sobre os crimes cibernéticos e como proteger sua empresa de ataques e golpes, que podem atingir a clientela.
Levantamento sobre conversão de sites em 2024 revela novas tendências no comportamento do consumidor brasileiro.
A EUIPO (Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia), a Europol e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) uniram forças para intensificar o combate à falsificação de medicamentos, uma prática que representa riscos graves para a saúde pública.
Entenda o que é e como prevenir-se do desvio de tráfego.
Selecionamos as principais expressões do mercado de anúncios digitais utilizadas no cotidiano para você dominar de vez o assunto.
Reportagem da Folha de São Paulo destaca aumento no número de processos envolvendo o uso indevido de marcas na configuração de campanhas publicitárias
A possível responsabilização de sites e marketplaces pela venda de produtos falsificados pode mudar significativamente o cenário do comércio eletrônico.
Nos últimos anos, o debate sobre concorrência desleal no uso de marcas registradas em anúncios do Google Ads ganhou ainda mais força.
Nos últimos anos, o Google Brasil continuou sendo alvo de investigações por práticas de concorrência desleal.
Nos últimos anos, a disputa entre empresas de tecnologia e reguladores europeus se intensificou, com acusações contínuas de concorrência desleal no Google Ads.